Daniel Silveira está inelegível, diz procuradora eleitoral do Rio
Foto: DIDA SAMPAIO
Neide Cardoso, procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, afirmou que Daniel Silveira está inelegível. O Ministério Público Eleitoral pediu nesta terça-feira (16/08), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impugnação da candidatura de Silveira ao Senado.
Segundo Cardoso, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro não muda o fato de Silveira estar inelegível porque o benefício não atinge os efeitos secundários da condenação, somente a pena. Portanto, segundo Cardoso, a graça presidencial susta apenas a pena de oito anos e nove meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, não as consequências dessa condenação, como a cassação dos direitos políticos. Com informações do Metrópoles.
“A concessão do indulto só afasta o próprio cumprimento da pena anteriormente fixada pela decisão condenatória, restando, no caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de Daniel Lúcio da Silveira”, afirma a procuradora na contestação enviada ao TSE.
O entendimento é compartilhado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já avisaram à família Bolsonaro que Silveira está inelegível. O deputado e seus aliados, contudo, seguem argumentando que a graça de Jair Bolsonaro cancela a condenação. Silveira seria, nesse entendimento, ficha limpa.