Daniel Silveira pede a Moraes pela “saidinha” de Páscoa

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. O pedido, que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se na Lei de Execuções Penais, que permite a concessão do benefício a detentos que já cumpriram mais de um sexto da pena e comprovam bom comportamento.

A defesa de Silveira argumenta que ele atende aos requisitos necessários. “Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos, conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz a defesa do pedido.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas consideradas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

Ele chegou a ser liberado condicionalmente, mas foi preso novamente na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno, estabelecido como condição para a flexibilização do regime de prisão. A decisão sobre a “saidinha” de Páscoa agora está nas mãos de Moraes.

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