PGR pede ao STF que Daniel Silveira use a tornozeleira eletrônica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novamente nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) use tornozeleira eletrônica. A solicitação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a PGR se manifestasse sobre o tema. Inicialmente, surgiram rumores de que a Procuradoria-Geral se posicionaria a favor do parlamentar. No entanto, o órgão resolveu ir na contramão dos boatos.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 20229 (fls. 3291/3302), para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica, pugnando pela intimação Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que esclareça sobre os alegados defeitos e inconsistência da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu”, afirma o despacho.
Já a PGR não quis se posicionar sobre o indulto dado por Bolsonaro para Silveira. “Reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas”, diz trecho do documento.
Daniel Silveira e a tornozeleira eletrônica
Na última segunda (2), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal avisou ao STF que o objetivo estava descarregado desde o dia 17 de abril e pediu de volta a tornozeleira.
“Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presença data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.