“Decisão correta, que tutela a soberania nacional”, diz Pedro Serrano sobre suspensão do X
Pedro Serrano, advogado constitucionalista e professor da PUC-SP (A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a rede social X (ex-Twitter) no Brasil. Para o jurista, a ordem do magistrado é “correta” e defende a soberania nacional.
“O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das atividades do X no Brasil até a designação de um Procurador local, cumprindo as ordens judiciais e arcando com sanções financeiras. Decisão correta, que tutela nossas leis, nossas instituições, nossos direitos constitucionais e a soberania nacional”, afirmou o advogado.
Na última quarta (28), o magistrado havia estabelecido um prazo para que o X indicasse um representante legal no país sob pena de suspensão da plataforma no país. O bilionário Elon Musk, dono da empresa, não cumpriu a ordem e o ministro notificou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que corte o acesso à plataforma no Brasil em até 24 horas.
O Ministro @alexandre determinou a suspensão das atividades do X no Brasil até a designação de um
Procurador local, cumprindo as ordens judiciais e arcando com sanções financeiras . Decisão correta, que tutela nossas leis, nossas instituições, nossos direitos constitucionais e a… https://t.co/7ONaDUZVYu— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) August 30, 2024