Decisão de Lewandowski sobre estado de calamidade realça inoperância de Bolsonaro e Congresso

Da coluna Painel na  Folha:

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de esticar a vigência da legislação criada para o enfrentamento da Covid-19 virou motivo para amplificar as críticas ao governo federal e também ao Legislativo. “Quando quem tem que fazer não faz, o Judiciário se vê obrigado a fazer”, diz o governador Hélder Barbalho (MDB-PA).

“A ausência daqueles que deveriam agir acaba oportunizando ou obrigando que o judiciário interfira em atribuições que deveriam ser do Legislativo ou do Executivo”, completa. A bronca é que os casos da doença voltaram a crescer e, mesmo assim, nem Executivo nem a cúpula do Congresso se mexeu para prorrogar ações de combate à doença em 2021.

“Decisão juridicamente correta. A lei 13.979 é essencial para a concretização do direito à saúde durante a pandemia, que ainda subsiste. Portanto, seria inconstitucional uma situação de anomia. Na anomia, teríamos um paradoxo: o vírus continua e a lei vai embora. Obviamente a lei só pode ir embora após a extinção do vírus”, diz o governador Flávio Dino (PCdoB-MA). Autor da lei que foi objeto da discussão no STF, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) afirma que os EUA já anunciaram o pacote de estímulos extras por lá, enquanto no Brasil o Ministério da Economia e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusam em discutir renovar auxílios.

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