Decisão do STF torna Eduardo Cunha inelegível novamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Cunha inelegível novamente. O presidente da Corte, Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitia que o ex-deputado disputasse as eleições neste ano.
O magistrado atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia solicitado a suspensão da liminar do tribunal regional. Segundo o procurador, a decisão de permitir sua elegibilidade representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.
Ele ainda argumenta que há “incontestável presença de interesse público e social” na suspensão da decisão do TRF-1. A defesa de Cunha havia argumentado que houve vícios processuais no ato da Câmara dos Deputados em 2016, que oficializou sua perda de direitos políticos e do mandato.
“O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”, disse Aras.
Cunha seria candidato a deputado federal por São Paulo. No mês passado, o ex-deputado chegou a dividir palanque com Jair Bolsonaro durante ato no estado.