“Decretaço” de Milei sofre nova derrota na Justiça Trabalhista argentina
A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu os efeitos da reforma trabalhista decretada pelo presidente do país, Javier Milei. A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho atendeu a um pedido apresentado pela Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), um dos principais sindicatos argentinos.
A decisão foi divulgada nesta quinta (4) e é assinada pelos mesmos magistrados que determinaram a suspensão das alterações na legislação trabalhista no dia anterior, atendendo a pedido de outro sindicato, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).
A ação da CTA foi apresentada em dezembro do ano passado e pedia que a Justiça decretasse “nulidade absoluta” das normas anunciadas por Milei. Com as duas decisões, a reforma trabalhista decretada pelo novo governo ficam suspensas provisoriamente.
As duas determinações da Justiça do Trabalho ainda podem ser derrubadas, mas o Judiciário do país discute qual seria a instância apropriada para julgar os recursos sobre o caso.