Em decreto publicado na segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Presidência da República autorizaram a “transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo”. O documento da permissão ao grupo para realizar trocas acionárias nas emissoras que controla: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.
Em comunicado, a empresa afirmou que seu pedido tinha o objetivo de “preparar a empresa para a gestão da próxima geração, no qual os signatários transferirão a seus herdeiros diretos a nua-propriedade da maioria das ações de emissão da Organizações Globo”. A ideia, portanto, é manter o poder de voto no conselho da família, passando direitos da outorga dos irmãos que hoje controlam o grupo — Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho — a herdeiros.
O decreto publicado no Diário é assinado por Michel Temer e pelo ministro Gilberto Kassab e estipula que as “alterações societárias deverão ser efetivadas e registradas perante o órgão competente no prazo de sessenta dias”.
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