Decreto de MG sobre barragens é vago e mantém riscos em projetos, diz engenheiro

Do Brasil de Fato:

Para dar uma resposta a possíveis novas tragédias, o governo de Minas Gerais determinou, na quarta-feira (30), a “descaracterização” das barragens de rejeitos construídas com o método de alteamento a montante — o mesmo usado na barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que rompeu no dia 25 de janeiro e deixou ao menos 110 mortos e 238 desaparecidos.

A medida foi estabelecida por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do estado. A iniciativa abrange todas as barragens, inclusive as inativas, que utilizam esse método.

O engenheiro Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nota que o texto não usa em nenhum momento o termo “descomissionamento”. O termo técnico é empregado, na indústria, para se referir à desmontagem de locais como plantas nucleares ou campos de petróleo, por exemplo. Outra palavra que não é citada é “esvaziamento”.

“[Descaracterização] é um termo muito vago. E a definição que o decreto dá é ambígua”, diz o engenheiro.

O decreto considera como descaracterização o “processo no qual a barragem deixa de possuir as características de barragem, ou seja, passa a não operar como estrutura de contenção de rejeito, sendo destinada à outra finalidade”.

“É um texto que vai, obviamente, gerar algum impacto nas empresas. Mas é o menor impacto possível. Elas vão ter que, na minha interpretação, fechar as barragens, deixar de operar e fazer uma recuperação ambiental dela. Mas deixando o rejeito lá. Então, ainda vai ter que continuar fazendo monitoramento, ainda vai ter risco de cair; tudo isso vai continuar existindo”, avalia o engenheiro.

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