Defensoria do Paraná entra com pedido no STJ para reverter proibição de juíza de Curitiba

A Defensoria Pública do Paraná entrou com pedido no STJ para que seja revogada a proibição de manifestações em Curitiba no dia do depoimento de Lula a Moro, marcado para esta quarta (10), na capital paranaense. Após o Tribunal de Justiça do estado não acatar liminar da própria Defensoria, o pedido foi encaminhado ao STJ, em Brasília.

Ao mesmo tempo, o Comitê de Mobilização para a Democracia (formado por CUT, Frente Brasil Popular e MTST), à frente da organização das manifestações, negocia com as Secretarias que cuidam da Segurança Pública no estado e em Curitiba uma outra solução para o impasse. Segundo Gilberto Carvalho, assessor da minoria no Senado e ex-ministro no governo Dilma, houve uma primeira reunião com os secretários de Segurança na manhã desta segunda-feira e ambos foram bastante receptivos, prometendo buscar alternativas para a situação.

“O secretário responsável pela Segurança Pública em Curitiba afirmou que vai tentar reverter a decisão junto à Prefeitura, autora do pedido, e ao Judiciário. Estamos trabalhando em duas frentes, o interdito no STJ e a negociação com a Prefeitura para que façamos em outro local, tanto a montagem do palco quanto a instalação do acampamento. O evento passaria da Boca Maldita para a Praça Santos Andrade, que fica perto do campus da UFPR”.

Segundo Gilberto Carvalho, o secretário municipal demonstrou preocupação e surpresa com a proibição. “Ele foi receptivo e entende que isso é perigoso para a própria população e prejudicial à cidade. Explicamos que é muito mais seguro que haja um local próprio, para que sejam contidos excessos. A escolha é deles. Se querem um movimento pacífico, organizado, ou algo tumultuado”.

O ex-ministro de Dilma afirmou que, independentemente da proibição, haverá a presença de manifestantes apoiadores de Lula. “As pessoas estão vindo, cerca de 400 ônibus, pelo menos. Como é uma iniciativa que vem do povo, em que não temos o controle, é mais interessante que possamos intermediar de alguma maneira para que tudo ocorra em paz”.

Sobre o pedido junto ao STJ, Carvalho espera que seja deferido. “É absurda essa decisão dentro de uma democracia, e para nós é uma questão de honra reverter no Superior Tribunal de Justiça, apesar da negociação de mudança o local os eventos em solidaridade ao ex-presidente Lula”.

A assessoria de imprensa da Frente Brasil Popular confirmou a ação por parte da Defensoria e ressaltou que até um Plano C está sendo estudado. “Foi pedido habeas corpus coletivo para derrubar essa restrição à manifestação. Estamos aguardando a decisão do STJ e a negociação no Paraná. Caso, não seja esse o caminho, os mais de 20 mil manifestantes poderão ficar em outra cidade, vizinha a Curitiba”.

A respeito da decisão da juíza Diele Denardin Zydek, que na última sexta proibiu as manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba, o DCM ouviu Eugênio Aragão, subprocurador-Geral da República e professor de Direito da UnB. Para ele, a restrição é antidemocrática e fere a Constituição. “É de uma inconstitucionalidade flagrante, porque ninguém pode ser proibido de se reunir em paz, desarmado. É o direito de manifestação que está sendo subtraído. E, para agravar no caso concreto, por uma juíza comprometida e partidária. É um escárnio. Um escândalo. Mais um episódio que nos revela como o judiciário neste País perdeu seriedade e credibilidade”.

Para reverter a situação, Aragão avalia que todos os meios legais devem ser buscados, apesar da descrença com relação ao Poder Judiciário, e ressalta a soberania popular. “Tem que tentar inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça. Se não der, é o confronto. O povo é o maior guardião da Constituição e quando as instituições não a respeitam, a resistência é um meio legítimo e perfeitamente consoante ao direito”.