Defesa de Lula rebate nova manifestação do MPF sobre recibos e pede improcedência do incidente
O DCM recebeu a seguinte nota dos advogados de Lula:
A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuou hoje (10/11) o protocolo de manifestação nos autos do Incidente de Falsidade Documental número 5043015-38.2017.4.04.7000/PR (proc. no. 5063130-17.2016.4.04.7000), rebatendo manifestação apresentada ontem pelo Ministério Público Federal.
Embora a determinação judicial fosse para o MPF especificar a perícia que pretendia realizar na via originais dos recibos e a apresentação de quesitos, a manifestação dos procuradores foi em sentido diverso. Pediram a realização de depoimentos.
A defesa demonstrou hoje que a pretensão do MPF contraria o rito legal do incidente de falsidade (CPP, art. 145). Também demonstrou que a nova manifestação do MPF colide com a prova documental anexada ao processo, especialmente a movimentação financeira do proprietário do imóvel, que é plenamente compatível com o recebimento dos aluguéis e com os recibos por ele emitidos em favor de D. Marisa, inquilina do apartamento.
Ao final da manifestação foi requerido que o juiz encerre o incidente de falsidade e declare a sua improcedência.
