Defesa de Maluf questiona tratamento médico na Papuda e fala das mortes no presídio

Texto do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A defesa do Dr. Paulo Maluf sabe que está levantando uma questão que transcende, e muito, o direito do seu constituinte de ter a prisão domiciliar. Quer discutir o direito de todo cidadão com mais de 80 anos a exigir este benefício, salvo se foi condenado por um crime praticado com violência. Quer discutir que qualquer cidadão com graves problemas de saúde, problemas que o Estado não possa atender, tenha o direito à prisão domiciliar. Quer discutir, inclusive, e talvez principalmente, o abandono pelo Estado dos presos nos presídios brasileiros.

A família do menino que morreu dia 31 de dezembro, sem a devida assistência na Papuda tem que saber que pode e deve acionar o Estado. Ele era um preso provisório, meu Deus! E pode responsabilizar cível e criminalmente, numa cadeia causal, a todos os que foram responsáveis, por omissão, inclusive. Chega de considerar que o caos do sistema penitenciário não tem responsáveis.

Este flagelo e esta tragédia tem sim os responsáveis e eles devem ser responsabilizados. Nos acostumamos à cegueira e ao silêncio, cúmplices deste sistema perverso que teimamos em não enfrentar. Um caso com a visibilidade do Dr. Paulo Maluf pode servir para esta reflexão.

A solidão e o esquecimento que parecem ser penas acessórias às condenações privativas da liberdade ,precisam ter os seus grilhões rompidos. A solidariedade deve estar cada vez mais presente. Nós sabemos o trabalho sério e dedicado das defensorias públicas, de diversas associações e de um grande número de dedicados advogados.

Esta é uma luta pela qual me dedico desde a faculdade , desde que fui secretário do Conselho de Direito de Defesa da Pessoa Humana.Resta esperar que a sociedade reflita sobre este drama.