Defesa de Temer no TSE joga com o tempo

Do Valor:

 

A defesa do presidente Michel Temer nas ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 joga com o tempo. O relator, o ministro Herman Benjamin, dá sinais claros de que não abrirá precedentes para separar as contas da cabeça de chapa, a ex-presidente Dilma Rousseff, daquelas de seu vice e substituto no cargo. Uma vez apresentado o parecer do ministro, no entanto, a defesa do presidente trabalha para adiar seu julgamento para o momento em que o governo tenha a maioria no tribunal. A pauta é da incumbência do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, que tem poder para adiar a votação pelo prazo que julgar conveniente.

Atualmente, Temer tem a garantia do voto de dois dos sete ministros do colegiado, Gilmar Mendes e Luiz Fux, ambos egressos do Supremo Tribunal Federal. Um terceiro ministro, Napoleão Nunes Maia Filho, o último a ingressar no Tribunal, na vaga que foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, notabilizou-se, no Superior Tribunal de Justiça, por decisões flexíveis no julgamento de processos de improbidade de agentes públicos. É visto como um ministro que poderia vir a compor com a defesa presidencial.

Entre os votos considerados difíceis pela defesa de Temer, além daquele de Benjamin, está o da ministra Rosa Weber. A chave da defesa de Temer está nos dois ministros restantes, Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos egressos da cota da advocacia no TSE. O voto de ambos é uma incógnita no tribunal, ainda que a ministra seja tida como contrária à separação das contas. Neves vence seu mandato no tribunal no dia 16 de abril e Luciana – que foi advogada da campanha da Dilma em 2010 -, em 5 de maio. Benjamin tem interesse em acelerar a apresentação do relatório, mas a defesa do presidente conta com o recesso do fim do ano para ganhar tempo e conduzir sua votação para o momento em que o colegiado já conte com os substitutos.

A escolha dos novos titulares do TSE dá-se por lista tríplice a ser composta por dois daqueles que hoje são ministros substitutos, Admar Gonzaga Neto, que já advogou para o DEM, para o PSD e para o PT, e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, advogado sócio do escritório do ex-ministro Nelson Jobim, além de um terceiro nome a ser indicado pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda lista tríplice pode vir a ser composta pelos nomes não escolhidos da primeira além de um terceiro nome também a ser escolhido pelo STF. Ainda que a vaga seja da advocacia é da Corte a prerrogativa da indicação dos nomes que compõem a lista tríplice. A escolha de um ministro afinado com a tese da separação das contas asseguraria votação favorável ao presidente.

Pesa contra esta solução o receio de Temer de vir a ser identificado com uma manobra muito visível à sua permanência no cargo. Na delação de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio do Amaral, o ministro do STJ Marcelo Navarro apareceu como uma escolha da presidente Dilma Rousseff destinada a conceder habeas corpus aos réus da Lava-Jato. Em sua defesa, Navarro já disse nunca ter concedido habeas corpus na operação, mas a repercussão da delação expôs desfavoravelmente a relação do ministro com o Executivo.