Defesa diz que Mauro Cid sofreu “pressão psicológica” em depoimento na CPI dos atos golpistas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à Justiça que o militar foi alvo de “constrangimento” e “pressão psicológica” durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, na última terça-feira (11).
Os advogados se manifestaram em uma representação criminal que acusa o tenente-coronel de ter cometido o crime de “calar a verdade como testemunha” ao ficar em silêncio durante toda a oitiva. A defesa de Cid, no entanto, argumentou que ele foi ouvido pela CPMI na condição de investigado e, por isso, poderia utilizar o direito constitucional de permanecer calado.
“Constrangeram-no, por meio das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica, a fim de induzi-lo em erro e, consequentemente, buscar o rompimento de seu pleno exercício de defesa”, escreveram os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Frida Isac e Bruno Tadeu Buonicore.
A defesa ainda disse que a representação tem a intenção de realizar a “criminalização do direito constitucional ao silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal democrático”. Ao final da petição, os advogados pediram à Justiça o arquivamento da representação.