Ex-sócios de Valério pedem novo julgamento
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Os advogados dos ex-sócios do publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram os primeiros a enviar ao STF documentos em que defendem a viabilidade do recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão.
Em texto de oito páginas, a defesa de Hollerbach evoca a admissibilidade dos chamados “embargos infringentes” por entender que esse seria o “único instrumento capaz de privilegiar a democracia” no caso de julgamentos que já são iniciados no STF –última instância da Justiça.
Os advogados citam entrevista de 1980 do consagrado criminalista Heleno Fragoso (1926-1985), na qual ele diz que decisões apertadas, por maioria simples, representam a “expressão da dúvida”. Por isso, alegam, seria necessário um novo julgamento para estes casos.
A viabilidade dos “embargos infringentes”, segundo o regimento interno do STF, se dá quando as votações são apetadas, nos casos em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.
A dúvida sobre a validade de tal recurso se dá uma vez que eles não são previstos numa lei de 1990 que regulamentou os processos do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso os ministros vão decidir amanhã se eles são cabíveis.
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