Delegada diz que maioria das denúncias contra João de Deus expirou prazo legal

Reportagem de Fábio Fabrini, publicada na Folha de S. Paulo, informa que a delegada Karla Fernandes disse que o médium João de Deus, acusado de ter cometido abusos sexuais, não irá responder pela maioria dos crimes de que é suspeito.

Os 15 casos sob análise da Polícia Civil de Goiás, segundo ela, se referem a violação sexual mediante fraude (no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos com elas).

Até setembro deste ano, segundo a investigadora, a lei previa um prazo decadencial (para a denúncia ser feita) de até seis meses após a data do fato. Mas quase todos eles são antigos e a comunicação não se deu em tempo hábil.

Houve mudança na legislação penal e, somente desde aquele mês, o prazo decadencial não existe mais para esse crime. A mudança não se aplica aos casos anteriores, pois a lei brasileira não permite que uma regra nova retroaja para prejudicar o réu.

Fernandes ponderou ser importante que as mulheres continuem levando informações às autoridades, mesmo tratando-se de ocorrências antigas, pois elas podem servir de testemunhas e reforçar o quadro probatório contra o médium. 

O único caso posterior a setembro, que vem sendo considerado o principal, é o de uma mulher de 43 anos, moradora de Goiânia, que administra uma casa espírita. Ela contou ter procurado João de Deus para buscar a solução de problemas nesse centro espiritual. Foi a primeira a ser atendida e, segundo a versão apresentada, logo levada para uma sala reservada, cujas luzes estavam apagadas.