Delúbio e Vaccari estão livres
Delúbio Soares e João Vaccari Neto, do PT, tiveram a prisão revogada com base na decisão do STF sobre a segunda instância. Delúbio cumpria sentença em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica, em Curitiba.
“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, como os casos excepcionais de prisão preventiva decretada”, escreveu a juíza federal Ana Carolina Bartolamei Ramos.
Na decisão que beneficiou Delúbio, a magistrada ponderou que não há trânsito em julgado e, diante disso, não existia qualquer outro fundamento para execução antecipada da pena do ex-tesoureiro do PT.
A juíza aplicou o mesmo entendimento na decisão que libertou Vaccari. Tanto Delúbio quanto Vaccari não precisam mais cumprir medidas cautelares e têm cinco dias para retirar a tornozeleira.
Confira aqui as decisões: