Denúncia por “rachadinha” contra Flávio no Conselho de Ética do Senado deve ser arquivada

Do UOL:

A Advocacia-Geral do Senado concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não deve ser processado e orientou ao Conselho de Ética o arquivamento do pedido para investiga-lo em razão do caso das rachadinhas. A manifestação do órgão foi em resposta ao presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), que pediu orientação técnica à advocacia.

O senador determinará se dará ou não prosseguimento ao processo contra Flávio ou ainda se submeterá a decisão de arquivamento ao Conselho. O parecer foi entregue hoje e é assinado pelo Advogado-Geral do Senado Federal, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.

A Advocacia-Geral considerou que a representação “alude a fatos ocorridos em legislaturas anteriores” e orientou ao “arquivamento preliminar da petição, restando prejudicado o julgamento quanto ao mérito — isto é, se os fatos narrados na denúncia importam ou não ofensa ao decoro parlamentar —, cuja competência é exclusiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

A denúncia contra Flávio foi apresentada em maio por PSOL, PT e Rede e pede a cassação do mandato do parlamentar. Eles indicaram que o filho de Jair Bolsonaro (sem partido) teria envolvimento em um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.

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