Deolane poderá sair da prisão para se despedir de Nego Jader? Veja o que diz a lei

Deolane Bezerra não tem direito automático de deixar a prisão para participar do enterro de Nego Jader, seu ex-segurança e amigo próximo, morto na quarta-feira (14). Jader morreu após seis dias de internação, depois de sofrer uma convulsão. Com informações da Fábia Oliveira do Metrópoles.

A advogada criminalista Silvana Campos explicou que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite a saída com escolta em casos de morte ou doença grave de cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, netos ou irmãos. A relação de amizade, ainda que próxima, não integra as hipóteses previstas na legislação.

A defesa de Deolane pode apresentar um pedido excepcional ao Judiciário, com argumentos sobre o vínculo afetivo e as circunstâncias do caso. A autoridade responsável avaliaria os fundamentos jurídicos, as condições de segurança e a viabilidade da medida; mesmo com autorização, a saída seria pontual, com retorno à unidade prisional. Não há confirmação pública de um pedido para o velório ou sepultamento.