Depois de dizer que Temer podia ser condenado no TSE, novo ministro da Transparência volta atrás

Do Uol:

 

Após defender em artigo a tese de que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), possa ser condenado juntamente com a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que apura o uso de recursos ilegais na campanha da dupla em 2014, o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, ponderou nesta quinta-feira (2) que a situação seja vista com cautela. “Cada caso é um caso”, disse Torquato.

A declaração foi feita durante a primeira entrevista coletiva de Torquato Jardim após assumir a pasta. A afirmação foi uma resposta a uma pergunta feita sobre um artigo publicado por ele, que é ex-ministro do TSE, em julho de 2015.

Na época, Torquato Jardim defendia que se Dilma tivesse o mandato cassado pela Corte, Temer também deveria perder o mandato “visto que a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular”.

Questionado sobre se sua opinião havia mudado desde a publicação do artigo, ele rebateu.

“Tome minha opinião no tempo e no espaço e na sua íntegra. Não me propus a ser um doutrinador, eu comento a jurisprudência […] O primeiro compromisso do poder judiciário, particularmente das cortes constitucionais como o STF [Supremo Tribunal Federal ] e o TSE é com a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A compreensão da constituição em qualquer tema é sempre a composição de harmonia social, paz social, da eficácia da ordem posta pela constituição. Cada caso é um caso”, afirmou.