Depois de fugir de notificação, Renan diz que ‘decisão judicial deve ser cumprida’
Ao falar hoje (8) pela primeira vez depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou um tom de consenso e diplomacia, mas surpreendeu a todos, inclusive os colegas, por afirmar que sua decisão não significa que não acredite que decisão judicial não deva ser cumprida. “Acredito cada vez mais no Judiciário e acho que decisão judicial se cumpre”, declarou.
Renan se recusou a assinar notificação judicial com decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o seu afastamento da Casa até julgamento final de pedido da Rede, para que o Supremo avaliasse se ele poderia continuar como presidente da Casa depois de ter se transformado em réu numa ação penal, no dia 1º. Após a iniciativa do senador, a própria mesa diretora comunicou que o Senado, enquanto poder da República, se recusava a cumprir a decisão da mais alta corte do país. O caso levou à votação da ação da Rede ontem, em caráter de urgência, em decisão que manteve o senador no cargo, mas o afastou da linha de sucessão à Presidência da República.
O argumento do parlamentar ao falar sobre tudo o que ocorreu nos últimos dias foi de que, no seu caso, excepcionalmente, houve uma questão que considerou mais grave, que foi a quebra do princípio constitucional da separação entre os poderes com a decisão do ministro Marco Aurélio – o que atribuiu como “interferência indevida do Poder Judiciário sobre o chefe do Poder Legislativo”.
O senador também disse que não está preocupado com o fato de ter se transformado em réu, numa ação por crime de peculato, porque o caso tramita desde 2008 na Justiça e ao longo desse período citou várias denúncias contra ele que sua defesa já comprovou não serem consistentes. Segundo acrescentou, a acusação, que tem como base carros alugados de forma indevida com verba de gabinete, para reenvio dos recursos para o pagamento da pensão de uma filha, também serão arquivados.