Deputado aciona STJ para investigar relação entre MPF e a ONG Transparência Internacional

Da ConJur

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Superior Tribunal de Justiça para que se apure possíveis prejuízos aos cofres públicos por conta da relação entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional.

Na petição inicial, o parlamentar aponta que a disponibilização pelo próprio MPF de uma série de comunicações, documentos e ofícios trocados entre procuradores à TI mostram sérios indícios de que, a pretexto de desenvolver ações genericamente apontadas, tenham sido praticados infrações penais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações dos deveres éticos e funcionais por parte dos procuradores da República envolvidos nos fatos.

O documento sustenta a necessidade de rigorosa apuração por conta de possíveis prejuízos aos cofres públicos resultantes de acordos de leniência sem embasamento legal.

“Embora a legalidade dessa forma de cooperação, por si só, possa e deva ser questionada, há fortes indícios de que a TI poderia ter atuado na administração e aplicação de recursos bilionários oriundos de acordos de leniência, sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”, diz trecho do documento.

A petição protocolada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo I. Lacerda lista uma série de comunicações entre a ONG e membros do MPF e destaca correspondência do dia 6 de junho de 2017, entre José Ugaz, então presidente da TI, e o ex-PGR Rodrigo Janot. Nos e-mails, são formulados pleitos específicos sobre a destinação dos recursos obtidos justamente no acordo de leniência celebrado com a J&F Investimentos S.A. (…)