Deputado bolsonarista defende porte de arma para pessoas trans; entenda

O deputado federal bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, apresentou um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo a pessoas trans no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica baseada na autodeclaração de identidade de gênero, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca responder aos altos índices de violência contra pessoas transexuais e travestis no país. Na justificativa, ele afirma que “dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”.

Bilynskyj argumenta que a medida se apoia nos princípios constitucionais da dignidade, da igualdade e da liberdade individual e não altera regras penais nem formas de responsabilização, limitando-se a criar uma nova possibilidade dentro da legislação atual.