Do Estadão:
A Justiça do Paraná mandou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) excluir de seus perfis nas redes sociais publicações consideradas ofensivas contra a promotora Susana Lacerda, da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina. Ela havia encaminhado notícia-crime aberta contra o parlamentar para a Procuradoria-Geral da República, o que o levou a chamá-la de ‘desequilibrada’.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Jamil Riechi Filho em ação de indenização por danos morais apresentado contra o parlamentar. Na decisão, o magistrado ressaltou que a ‘liberdade de expressão é um direito fundamental ao cidadão’, mas que não pode ser utilizada para ‘desrespeitar direitos ou garantias individuais dos cidadãos’.
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