Deputado bolsonarista inclui anistia para caminhoneiros do 8/1 na MP do Frete

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovou nesta quarta-feira (17) um substitutivo que prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.

O texto foi relatado pelo deputado federal Zé Trovão (PL) e agora seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta inclui o cancelamento de sanções administrativas e civis, além de multas decorrentes de decisões judiciais.

O benefício também alcança débitos inscritos na dívida ativa e determina a suspensão de cobranças em andamento. A versão aprovada retirou um trecho que previa anistia para pessoas condenadas pelos bloqueios, proposta que havia gerado questionamentos do governo e contribuído para o adiamento da votação inicialmente prevista para o dia anterior. O relatório ainda estabelece mudanças para infrações relacionadas ao excesso de peso em rodovias.