Deputado pede ao STF que retire Guedes do cargo por “negócios ocultos”
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta segunda-feira 17 um pedido de afastamento de Paulo Guedes do cargo de ministro da Economia. A papelada aponta conflito de interesses por parte do “posto Ipiranga” e o risco de esse conflito ter desaguado em algo mais grave, como crime de responsabilidade, a depender de decisões e ações do ministro no governo.
O afastamento foi solicitado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). O pedetista reuniu ao longo de 2019 documentos em juntas comerciais sobre a vida empresarial de Guedes. E convenceu-se de que o ministro possui “negócios ocultos” no ramo financeiro, ou seja, continua sócio de firmas, ainda que de forma disfarçada.
O pedido baseia-se numa lei de 1992, a 8.429, que trata de punições a agentes públicos em situações ocorridas durante a ocupação do cargo. A lei prevê que uma “autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração”, quando a medida ajudar a investigar esse agente.
Ramos havia requerido em dezembro uma investigação contra Guedes ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética Pública da Presidência. O MPF examina o pedido. O TCU decidiu averiguar, processo agora nas mãos do ministro Bruno Dantas. Quanto à Comissão de Ética, não há informação. (…)