Deputado tenta pautar projeto para dar a Bolsonaro poder de decretar Mobilização Nacional na pandemia

Do Globo:

O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), tenta pautar projeto que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. Isso significa que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta abriria o caminho para Bolsonaro atuar em “espaço geográfico” definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.

O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra. Assim como a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.

Autor do projeto e de requerimento de urgência para colocá-lo em pauta, Vitor Hugo lembra que a Mobilização Nacional foi regulamentada em 2007, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, na ocasião, só foi pensada para contemplar casos de guerra. A Constituição, no artigo 84, também assinala que a mobilização será invocada nesta circunstância.

Segundo o deputado, a ideia é colocar a crise na saúde como motivo para a mobilização. Ele nega que o projeto tenha o objetivo de dar ao Executivo o poder de  interferir em políticas de estados e municípios no combate à pandemia, “pois isso não está na lei”. Com frequência, Bolsonaro faz críticas a governadores e prefeitos que adotam medidas de isolamento.

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