Deputados falam em anistia para Cunha. Isso é possível?
Do Nexo:
A votação sobre o impeachment nem havia começado neste domingo (17), mas deputados federais já discutiam conceder ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma “anistia” em consequência da eventual aprovação, pela Casa, do impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Uma vez aprovado pela Câmara, 41 dos 81 senadores precisam dar encaminhamento ao processo de impeachment. Nesse cenário, Dilma seria afastada por até 180 dias, para que o Senado julgue seu caso, período no qual Michel Temer se torna presidente interino.
Se for condenada ao final do processo, Temer assume definitivamente a Presidência da República. Caso seja inocentada, Dilma retoma o cargo.
Que anistia os deputados podem dar a Cunha#
O maior alcance possível de uma anistia no âmbito na Câmara seria livrar o peemedebista do pedido de cassação de seu mandato que tramita no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Cunha é acusado de ter mentido aos seus pares sobre a a existência de contas na Suíça ligadas ao seu nome, posteriormente reveladas pelo Ministério Público daquele país.
Se tiver apoio no Conselho de Ética e no plenário da Câmara, Cunha pode ficar livre de punições ou receber apenas uma advertência verbal ou escrita.
O presidente do Conselho de Ética espera votar o processo contra Cunha no mês de junho. O colegiado pode recomendar uma advertência, a suspensão temporária ou a cassação de seu mandato.
Se o parecer do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), recomendar a cassação de Cunha ou a suspensão temporária do mandato, a palavra final será do plenário.
Caso mantenha o mandato, Cunha preserva seu direito ao foro privilegiado, que determina que ele seja julgado pelo Supremo. Com isso, fica fora da alçada do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância do Judiciário.
Que proteção os deputados não podem dar a Cunha#
Mesmo que se livre do processo de cassação de seu mandato que tramita na Câmara, Cunha continuará respondendo pela denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, já aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e outros inquéritos que investigam outros casos ligados a corrupção na Petrobras. Interferir nesse processo está fora da alçada dos deputados.
Cunha também continuará sujeito à decisão do Supremo sobre se ele deve ser afastado do cargo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu o afastamento do presidente da Câmara até que seu processo seja julgado, mas a Corte ainda não decidiu sobre essa demanda.