Derrota de Moro: STJ anula processo que condenou Vaccari

O STJ anulou o processo iniciado na Justiça Federal em Curitiba em 2015 e no qual o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões. Com informações do Conjur.

O caso foi agora enviado para a Justiça Eleitoral. Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. A ação é uma das movidas contra o ex-tesoureiro petista na Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Moro considerou que provas orais convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

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Defesa

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral

“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

“A anulação da sentença restabelece a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio Borges, autor do recurso apresentado por Vaccari.