Desembargador do TRF-4 diz que julgamento de Lula “mostra como o Estado enfrentará a impunidade”

De Giuliana Miranda na Folha.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), afirmou que o julgamento do habeas corpus do petista no STF (Supremo Tribunal Federal) representou um sinal importante para o país.

“O que estava em discussão ontem era como o Brasil, como o Estado brasileiro, pretende enfrentar essa discussão acerca da criminalidade e da impunidade”, avaliou.

Segundo o magistrado, porém, o placar apertado da votação faz com que não seja possível prever a longevidade da atual interpretação do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“É impossível se prever se a orientação vai se fixar ou se pode ser alterada, até porque a margem de diferença de votos é muito apertada. O fato é que é essa orientação que passa a iluminar o ordenamento jurídico nacional”, avalia. 

“Eu não acho que devesse fulanizar essa discussão. Não se trata da pessoa que era o autor, o paciente do habeas corpus, mas sim daquilo que nós acreditamos que o projeto constitucional brasileiro permite e que seja bom para o funcionamento institucional, principalmente no combate à criminalidade”, disse.

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“Espero que essa repercussão não seja de comportamento social como se fosse um campeonato mundial de futebol, como se houvesse alguma coisa para se comemorar”, afirmou.

“O que estamos falando é de um estado de direito democrático, que vem funcionando e isso é importante. As pessoas têm direito de opinião diversificada. Nas ruas, as pessoas têm o direito de manifestar suas opiniões. O que elas não têm direito é de hostilizar as pessoas e, muito menos, de causar problema social. Espero que o Brasil consiga evoluir e amadurecer com tudo isso”, finalizou.