Apoie o DCM

Desembargador mantém prisão de terrorista que atacou Porta dos Fundos

Desembargador José Muiños Piñeiro Filho. Foto: Emerj / TJRJ

De Pepita Ortega no blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.

Ao manter a ordem de prisão contra o economista Eduardo Fauzi, apontado como integrante do grupo que atacou a Porta dos Fundos, no Rio, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, observou que não é possível admitir que haja comparação entre o dano decorrente dos coquetéis Molotov que atingiram a produtora e aquele causado por adolescentes que ‘insatisfeitos com o comportamento da ‘senhorinha’ que se apropriou da bola de futebol que caiu em seu quintal, resolveram se vingar atirando pedras nos vidros da janela’.

Na decisão em que confirma o decreto de custódia de Fauzi, assinada na quarta, 29, o magistrado aponta que também não cabem comparações entre a situação e o ‘guardador de carros, popularmente conhecido por flanelinha, que não aceitando que o proprietário do carro deixado em via pública só pague pelo ‘serviço verbalmente contratado’ após o seu retorno, utilizando-se de um instrumento cortante produza marcas e arranhões na lataria do veículo’.

As indicações foram feitas em resposta à alegação da defesa de que o ataque à produtora, na madrugada de 24 de dezembro, tinha ‘nítida intenção de causar dano patrimonial e não humano’.

Em habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Rio, a defesa sustentava que o decreto de prisão de Fauzi era ilegal e que os fatos investigados não se enquadram no tipo penal de tentativa de homicídio qualificado.

(…)