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Desembargadora entra com recurso no TJ para tentar impedir processo contra o filho por tráfico

Do G1:

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e o filho Breno Fernando Solon Borges entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) contra a decisão da juíza substituta da Vara Única de Água Clara Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva que decidiu dar andamento ao processo contra o empresário por tráfico de drogas.

O advogado Gustavo Gottardi, que faz a defesa de Breno, confirmou ao G1 que o recurso foi em decorrência ao processo baseado no laudo de insanidade.

O G1 não conseguiu contato com a defesa da desembargadora até a publicação desta reportagem.

A decisão da magistrada em janeiro deste ano foi baseada nos três laudos psiquiátricos. Breno foi preso em 8 de abril de 2017, com 129,9 quilos de maconha e 270 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm, em Três Lagoas, município a 313 quilômetros de Campo Grande.

Mas desde o último dia 6 de fevereiro, o juiz da Vara de Água Clara suspendeu pela segunda vez o processo “até o desfecho definitivo dos autos de insanidade mental”. A primeira suspensão foi em agosto do ano passado.

O relator do recurso do TJ, apresentado em 26 de fevereiro, é o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o mesmo que havia determinado que Breno fosse transferido da prisão para uma clínica no estado depois de negado o habeas corpus pelo juiz de primeira instância Idail de Toni Filho.

Os advogados de defesa de Breno e Tânia foram intimados para apresentar as razões da apelação. Depois será a vez do Ministério Público do Estado (MP-MS) para apresentar a resposta.

Em relação ao apelo interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o relator facultou aos envolvidos a apresentação de contrarrazões. Por fim, será colhida a manifestação da Procuradoria de Justiça para depois voltar para conclusão.

No carro ainda estavam um funcionário e a namorada do empresário, que já foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Cleiton Jean Sanches Chaves foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela Lima Vilalva a 7 anos, 5 meses e 5 dias. O processo de Breno foi desmembrado porque o juiz suspendeu até a conclusão sobre a insanidade mental dele.

A defesa alegou que o filho da desembargadora portava síndrome de Borderline para conseguir a transferência do presídio de Três Lagoas para uma clínica de tratamento psiquiátrica. Depois de várias decisões do Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2017, Breno foi transferido para uma clínica de Atibaia, no interior de São Paulo, onde ficou até 22 de novembro e voltou para unidade prisional.

A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno. O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a desembargadora Tânia por improbidade administrativa.

Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela não fosse solto. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia do MP contra a desembargadora.

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Breno, o filho da desembargadora