Uma chance de respirar: Desenrola MEI corta até 70% de dívidas

O governo federal lançou o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos. Os débitos também poderão ser parcelados em até 145 meses. Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs podem se beneficiar da medida. “Queremos dar uma nova chance para quem empreende e gera renda”, afirmou o Ministério do Empreendedorismo.

O programa vale para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por CNPJ. As parcelas mínimas começam em R$ 25, e as condições variam conforme o caso apresentado no sistema. A medida mira pequenos negócios que acumulam pendências tributárias e tentam regularizar a situação para manter suas atividades.

As adesões começam na segunda-feira (06) e seguem até 30 de setembro, exclusivamente pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para entrar no programa, o MEI deve acessar a plataforma com conta Gov.br, consultar os débitos inscritos, clicar em “Negociar Dívida”, selecionar “Adesão à Transação” e escolher a proposta disponível. O Brasil tem mais de 16 milhões de MEIs ativos.