Deu a lógica: por falta de ato ilegal, MP quer arquivar inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro
Do Conjur.
O procurador João Gabriel Morais de Queiroz, da Procuradoria da República no Distrito Federal, se manifestou na noite desta quinta-feira (21/1) pelo arquivamento de um inquérito aberto contra o advogado Marcelo Feller.
A investigação foi iniciada a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/83), depois que Feller criticou na CNN a atuação de Jair Bolsonaro na condução do combate à epidemia de Covid-19. O pedido do MPF foi feito no âmbito do IPL1051043-75.2020.4.01.3400.
“Apesar dos arroubos antidemocráticos e da proliferação de defensores da ditadura observada nesses últimos anos, (ainda) vivemos, no Brasil, um sistema democrático de direito e, portanto, é com base nesse contexto democrático que a LSN deve ser interpretada e aplicada”, afirma a manifestação do MPF.
Ainda de acordo com o procurador, “a LSN não pode ser empregada com o objetivo de constranger ou perseguir qualquer pessoa que se oponha licitamente, externando críticas ou opiniões desfavoráveis ao governo, por mais ásperas que elas sejam, uma vez que tais condutas, por si sós, não põem em risco a segurança do Estado, ainda que possam trazer descrédito aos seus governantes por meio de contraposição de ideias e argumentos”.
Durante o programa da CNN, o Feller disse que Bolsonaro era parcialmente responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil. Na ocasião, o advogado comentava uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Referindo-se à falta de ações eficientes do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, Mendes disse que o Exército estava se associando a um genocídio.
“Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando. E de fato, as Forças Armadas estão, perigosamente, se associando, dia após dia, ao presidente”, disse Feller.
O advogado também citou um estudo feito por professores de Economia das universidades de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. Os especialistas apontaram que atos praticados pelo presidente influenciaram comportamentos arriscados da população frente à epidemia.