Dias Toffoli concede liminar que impede CPI da JBS de ouvir o braço direito de Janot
E como já era previsto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende o depoimento do procurador regional Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da Repúblico e coordenou o acordo de delação premiada da JBS.
“Pelo exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para suspender qualquer ato tendente à convocação do membro do parquet, o Procurador Regional da República Eduardo Botão Pelella, perante a Comissão Mista de Inquérito instituída pelo requerimento nº 01, de 2017”, decidiu o ministro.
Toffoli também determinou que o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), preste informações em um prazo de 10 dias sobre a convocação de Pelella. O depoimento estava previsto para a próxima quarta-feira, 22.
A decisão de Toffoli atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impetrou na última sexta-feira, 17, um mandado de segurança no STF para suspender a convocação de Pelella.
Segundo a Agência Estado, a defesa de Pelella pretendia utilizar todas as ferramentas possíveis para impedir seu depoimento na CPMI da JBS. Antes da decisão de Toffoli se tornar pública, o advogado do procurador, Paulo Siqueira, disse à reportagem que cogitava entrar com um pedido de habeas corpus para evitar uma condução coercitiva de seu cliente.
Pellela foi citado no auto-grampo de Joesley Batista, que, em conversa com o executivo Ricardo Saud, disse:
Joesley: O Janot sabe tudo! Janot… a turma já falou pro Janot.
Saud: Você acha que o Marcello [Miller] tá levando tudo pra ele?
Joesley: Não, não é o Marcello. Nós falamos pro…
Saud: Anselmo.
Joesley: Pro Anselmo, o Anselmo que falou pro Pelella [chefe de gabinete de Janot], que falou pro não sei que lá, que falou pro Janot, o Janot tá sabendo… aí o Janot, espertão, o que o Janot falou: “Bota pra ****, bota pra ****. Põe pressão neles pra eles entregar tudo! Mas não mexe com eles. Pra ****, dá pânico Aneles!, mas não mexe com eles”.
O auto-grampo serviu para revogar a imunidade judicial acordada com Joesley e Saud. Por que não poderia fundamentar uma simples convocação para depor da CPI?
Em geral, quem recorre ao Judiciário para não depor ou ter o direito de ficar em silêncio nas comissões é quem tem culpa no cartório.
Seria este o caso do procurador Pelella?
Nem Pelella, nem Joesley, nem Janot, nem Temer, nenhum brasileiro está acima da Constituição.
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PS: O procurador Marcelo Miller, convocado para depor, também entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal. Miller teve a prisão preventiva pedida por Rodrigo Janot, mas o ministro Édson Fachin preferiu deixá-lo em liberdade, depois que o auto-grampo de Joesley indicou que ele atuou na elaboração do acordo de delação premiada antes mesmo de se desligar da Procuradoria Geral da República e ir trabalhar no escritório que defende a JBS.