Dias Toffoli marca para 10 de abril julgamento de ações sobre prisão em 2ª instância
Reportagem de Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo informa que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância. A análise das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.
De acordo com a publicação, dependendo do entendimento firmado, a decisão poderá beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril deste ano. O Supremo enfrentará novamente o tema quando a prisão tiver completado um ano. A tese do ministro Toffoli é que a execução da pena deve ser possível após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira instância da Justiça. A prevalecer essa tese, para Lula ser beneficiado, será preciso que o STJ reveja uma decisão do ministro Félix Fischer que negou prosseguimento ao recurso dele no tribunal.
A defesa do petista já recorreu da decisão monocrática (individual) de Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que inadmitiu o recurso especial endereçado ao tribunal. O agravo da defesa deverá ser analisado pela Quinta Turma do STJ. As ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017. Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento, completa a Folha.
