Dias Toffoli suspende portaria de Moro que ampliava poder da PRF
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Por Metrópoles.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu, nesta quinta-feira (16/01/2020), uma medida liminar para suspender portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que autorizava a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em rodovias federais e “áreas de interesse da União”. O pedido de cautelar foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296, proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Toffoli deferiu a medida e abriu vistas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que, em seguida, o ministro relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello, decida.