O primeiro dos mais de 100 artigos do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” tem como autor o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (UERJ), procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Rio de Janeiro e autor de vários obras de Direito Processual e Penal).
O professor Afrânio entendeu que devia dedicar atenção à questão central do processo e da sentença que condenou Lula e que, agora, será reexaminada em segunda instância: se o ex-presidente e sua falecida esposa Marisa são, de fato, proprietários do apartamento, que são acusados de terem recebido como propina por obrigar a Petrobras a beneficiar a empreiteira OAS.
Afrânio conclui:
— Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado… Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que “lavar”..
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