Dino derruba lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão da lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas, privadas e repartições públicas. A decisão foi em resposta a um pedido de suspensão feito pela ABRAFH (Aliança Nacional LGBTI+) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Ao examinar o caso, o magistrado concordou com os requerentes, afirmando que o Estado não tem autoridade para legislar sobre esse assunto: “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”.
“Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, completou.