Dino não votou contra as pessoas trans na questão do acesso aos banheiros; entenda

No processo que julgaria a constitucionalidade ou não do acesso de pessoas transgêneros a banheiros públicos o ministro Flávio Dino votou no sentido de o tema não é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado argumentou ainda que, caso haja uma decisão sobre o tema, ela não deveria ter repercussão geral, valendo portanto apenas para o caso concreto.

Durante o julgamento, Dino não se posicionou sobre o mérito da discussão, ou seja, não emitiu opinião sobre o direito de pessoas transgênero usarem banheiros públicos que correspondam à sua identidade de gênero. Essa postura diverge da interpretação de alguns veículos de imprensa, como o Estadão, que classificaram o voto de Dino como conservador.

Apesar de o ministro Luís Roberto Barroso e outros dois ministros terem votado favoravelmente aos direitos das pessoas trans, Dino manteve seu foco na competência jurisdicional do STF. A decisão de negar o recurso apresentado por uma mulher trans contra um shopping de Florianópolis, que em 2008 a proibiu de usar o banheiro feminino, foi baseada na visão de que o tribunal não deveria decidir sobre a matéria.

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