Dirceu recorre a corte internacional contra Barbosa

Os advogados de José Dirceu (PT-SP) apresentam hoje denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pedem que o Estado brasileiro seja investigado por desrespeito aos direitos humanos do petista no processo do mensalão.

Eles alegam que Dirceu foi julgado em instância única (ou seja, só pelo Supremo Tribunal Federal), o que definem como “grave violação” à Convenção Americana de Direitos Humanos. “Não restou outra alternativa”, afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, “senão bater às portas dessa comissão”.

O documento sustenta ainda que o tratamento aos réus do “mensalão do PT” foi diferente daquele dado pelo Supremo aos do “mensalão tucano”. Depois da renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o caso foi encaminhado à primeira instância, o que garantirá a ele o duplo grau de jurisdição.

A possibilidade de réus recorrerem a organismos internacionais foi discutida entre os próprios ministros do STF durante o julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram que a Corte Interamericana não pode interferir nem modificar decisões judiciais do Brasil. Celso de Mello tem o mesmo entendimento, mas alertava que ela pode abrir processo contra o país, numa punição simbólica.

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