Discurso de ódio não é liberdade de expressão, diz defensora que venceu ação contra Fidelix
Era fim de setembro de 2014, quando os então candidatos à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) começaram a debater a homossexualidade, na TV Record.
De forma irônica, o candidato relacionou homossexuais à pedofilia, afirmou que nunca havia visto procriação entre pessoas do mesmo sexo e que preferiria perder votos a apoiar gays.
Cerca de seis meses após o debate, Fidelix foi condenado pela Justiça de São Paulo, por causa das declarações homofóbicas.
“A liberdade de expressão tem, sim, limites”, afirma a coordenadora do Núcleo de combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Vieira. “Todo esse discurso homofóbico, transfóbico, discriminatório gera danos reais à sociedade. Nós vimos no ano passado, nesse ano, vemos sempre, pessoas sendo agredidas, assassinadas em virtude da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”.
Após o episódio, a Defensoria Pública paulista ajuizou uma ação civil pública contra Fidelix. O resultado saiu nesta semana. O político foi condenado pela Justiça de São Paulo em 1ª instância a pagar R$ 1 milhão para ações de promoção de igualdade da população LGBT. Cabe recurso.
Durante sua fala, Levy chegou a defender um enfrentamento a “essas minorias”: “Vamos ter coragem, somos maioria, vamos enfrentar essas minorias”. “Instrua seu filho, instrua seu neto”, pediu o candidato ao público. Ele disse ainda que “Aparelho excretor não reproduz”, causando indignação em alguns integrantes da plateia.
A reação saiu do debate televisivo e chegou aos telefones da Defensoria Pública de São Paulo e do Disque 100, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do governo federal. Em Brasília, foram registradas 3 mil denúncias e, na capital paulista, 5 mil.
A defensora pública afirma que ‘discurso de ódio não é liberdade de expressão’. Ela avalia ainda o Estatuto da Família, projeto da Câmara que define como família o núcleo formado apenas pela união entre homem e mulher.
“Esse projeto é um absurdo retrocesso”, atesta. “Ultimamente parece que a gente está regredindo.”
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