Disney leva multa milionária por violar lei que protege crianças; entenda

A Walt Disney Company foi multada em US$ 10 milhões (cerca de R$ 54,6 milhões) pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) por coletar ilegalmente dados de crianças para anúncios direcionados. Segundo a acusação, a empresa permitiu que informações pessoais fossem reunidas em vídeos destinados ao público infantil no YouTube, sem o devido aviso aos pais.

A coleta desses dados viola a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil e a queixa foi apresentada pelo Departamento de Justiça dos EUA, que apontou falhas na identificação de conteúdos como “voltados para crianças”. Essa classificação é obrigatória para restringir a coleta de informações e ativar proteções adicionais.

Com a rotulagem incorreta, a Disney teria obtido informações de menores de 13 anos e ainda exposto esse público a recursos inadequados do YouTube. No acordo firmado, a empresa se comprometeu a seguir rigorosamente a legislação e criar um programa de revisão de todos os vídeos infantis no YouTube.

“Nossa decisão penaliza o abuso da confiança dos pais por parte da Disney e abre espaço para o futuro da proteção online”, afirmou o presidente da FTC, Andrew Ferguson. Em resposta, a empresa declarou estar comprometida com “o bem-estar e a segurança de crianças e suas famílias”.