Distritão: Câmara dá primeiro passo para implementar modo afegão de eleger deputado
Do El Pais:
A Câmara deu o primeiro passo para alterar drasticamente a forma de eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Por 17 votos a 15, e duas abstenções, os parlamentares da comissão especial da PEC 77/2003, que trata da Reforma Política, entenderam que só deverão ser eleitos para os cargos os deputados que forem os mais votados.
Se a proposta for aprovada no plenário das duas casas legislativas, o que entrará em vigor na próxima eleição será o “distritão”, uma espécie de eleição majoritária como a que ocorre para outros postos como os do Executivo ou do Senado. Atualmente, há um sistema proporcional no qual os escolhidos mesclam os votos dados em seus nomes com os recebidos pelos seus partidos ou coligação. Assim, só ocupa o cargo quem atingiu esse coeficiente eleitoral.
Os principais patrocinadores do “distritão” são o presidente Michel Temer, o partido dele (PMDB), o DEM, e parte de legendas do chamado “centrão” – um grupo de siglas de centro direita que nos últimos anos foi vital para a manutenção dos governos brasileiros e esteve envolvido em boa parte dos escândalos de corrupção do país. Por outro lado, a oposição se uniu em uma frente ampla, com outros partidos, e diz ter ao menos 200 votos para derrubar a proposta no plenário da Câmara. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos, entre 513 possíveis, para que o projeto seja aprovado.
Esta é a segunda vez que os deputados tentam aprovar o “distritão”. A outra ocorreu em 2015, quando seu principal incentivador era o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), hoje preso pela operação Lava Jato, em Curitiba. Um dos argumentos que colou, na época, é que o sistema só existia em quatro países, com situação política muito diferentes da do Brasil: Afeganistão, Vanuatu, Jordânia e nas Ilhas Picárnias (este, um país na Oceania com cerca de 50 moradores).
A Comissão aprovou, ainda, por 25 votos a 8, o fundo partidário de 3,6 bilhões de reais para campanhas eleitorais, equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do Poder Público.
O líder dos democratas na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), defende o “distritão” sob o argumento de que esse é o voto mais simples da população compreender. “O Brasil tem vocação para coisas confusas. No sistema tributário é assim. Temos algo simples, mas o Governo complica. Na política, não pode ser assim”, afirmou.
(…)