Apoie o DCM

Dívida no MEI? Veja como negociar com desconto de até 70%

Tela de celular exibe o logo da Receita Federal e do Simples Nacional – Foto: Reprodução

Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências na dívida ativa já podem renegociar seus débitos com descontos de até 70%. As negociações estão disponíveis no portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e valem até 30 de setembro. As opções incluem a “Transação de Pequeno Valor”, com descontos de até 50% e parcelamento em 60 vezes, e a “Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento”, que pode oferecer até 70% de abatimento, conforme a situação financeira do contribuinte.

As condições são válidas para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas até março de 2025. Segundo a PGFN, mais de 1,2 milhão de MEIs possuem dívidas ativas, com média de R$ 2.574. “Obter até 70% de desconto da multa e dos juros em uma negociação é uma oportunidade única”, afirmou Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.

Além da economia, quitar os débitos permite ao empreendedor recuperar o acesso a crédito, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais.