Divulgação de vídeo da reunião ministerial não é abuso de autoridade, segundo juristas

De Marcelo Oliveira no UOL.

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) não constitui abuso de autoridade, afirmam juristas ouvidos pelo UOL.

A hipótese passou a ser discutida após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter postado em sua conta no Twitter trecho da nova lei de abuso de autoridade, o que foi interpretado por seus seguidores e adversários como uma indireta ao relator do inquérito, aberto para apurar se o presidente interferiu na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro Sergio Moro.

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Segundo os juristas ouvidos pela reportagem, a hipótese não se enquadra ao ato de Mello por dois motivos principais:

1. não há privacidade dos envolvidos, por tratar-se de uma reunião de Estado, em que foram tratados assuntos de governo, tanto que ela é gravada;
2. o princípio da publicidade deve orientar os atos governamentais;

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Para Marcelle Tasoko, advogada criminalista e professora de processo penal, a divulgação do vídeo não pode ser enquadrada com o crime de abuso de autoridade. “A reunião não se enquadra na vida privada do presidente e seus ministros e não houve exposição da intimidade, uma vez que todos estavam sendo filmados com consentimento”, afirma.

A advogada acrescenta que o “vídeo tem total relação com a prova que se pretende produzir”.

O advogado criminalista e professor da PUC-Rio, Breno Melaragno, em entrevista à GloboNews, disse que “não há qualquer fundamento nessa ilação do presidente”.

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