Dodge questiona garantias dadas pela Odebrecht para pagamento de multas na Lava Jato
Reportagem de Rubens Valente na Folha de S.Paulo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht sejam intimados a apresentar “garantias reais” no valor de R$ 168 milhões a fim de cumprir cláusula prevista no acordo de delação.
Segundo Dodge, uma análise técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) levantou dúvidas sobre o real valor de garantias oferecidas pelos delatores para conseguir o parcelamento das multas previstas no acordo.
O questionamento recai principalmente sobre ações ordinárias de um braço do grupo, a Odebrecht Agroindustrial Investimentos.
Quando do fechamento do acerto com a PGR, homologado pelo STF em janeiro de 2017, ficou estabelecido que os delatores pagariam cerca de R$ 500 milhões em multas pelos crimes e irregularidades que confessaram.
Esse valor não se confunde com os outros R$ 6,8 bilhões que a empreiteira aceitou pagar aos governos do Brasil, EUA e Suíça a título de indenização no acordo de leniência com os três países.
A Folha apurou que, do total das multas dos delatores, já foram pagos R$ 131,9 milhões. Restaria o pagamento de R$ 368 milhões.
O valor das multas foi calculado a partir dos salários e dos bônus que os executivos receberam nos dez anos anteriores ao acordo de delação.
Segundo o acordo, os delatores apresentaram garantias que permitiram à PGR autorizar, com ordem do STF, duas medidas de interesse dos investigados: a liberação de valores bloqueados em contas bancárias e o parcelamento do pagamento das multas, com taxa de juros praticada pelo mercado.
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