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Doméstica resgatada após 33 anos sem salário terá pensão vitalícia

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas Imagem: Divulgação

Uma trabalhadora doméstica resgatada em Embu das Artes, na Grande São Paulo, após 33 anos sem receber salário terá direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos mensais. O acordo com o Ministério Público do Trabalho também prevê o reconhecimento do vínculo de emprego e a quitação dos direitos trabalhistas. Com informações de noticias.uol.com.br.

A mulher, cujo nome não foi divulgado, deixou a residência em 12 de novembro. Além dos serviços domésticos, ela trabalhava sem remuneração na venda de produtos em feiras livres e acompanhava a empregadora à Ceagesp para comprar mercadorias revendidas nesses locais.

Fiscais encontraram a trabalhadora em condições degradantes de moradia. Ela dormia em um quarto perto do quintal onde ficavam os cachorros sob seus cuidados e não tinha estrutura adequada para higiene pessoal. O vínculo será registrado de 1º de junho de 1993 a 12 de novembro de 2026, com recolhimentos previdenciários e de FGTS previstos no acordo.