Dona de kombi que faturou R$ 103 milhões na Mega-Sena obtém vitória na Justiça contra o ex

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, liberar os bens da ex-dona de kombi que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena em outubro de 2020. A Corte entendeu que não houve união estável antes do casamento com o ex-marido, afastando o pedido dele para ter direito a metade do prêmio. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-companheiro buscava o reconhecimento de união estável anterior ao matrimônio, argumentando que teria direito a parte do valor sorteado. O prêmio, porém, foi recebido dias antes do casamento, celebrado sob regime de separação total de bens. Mesmo com decisão anterior negando a união estável, a Justiça havia determinado o bloqueio de 50% do valor, cerca de R$ 66 milhões, em dezembro de 2023. Nas contas bancárias da ganhadora foram localizados R$ 22,5 milhões, dos quais 10% já haviam sido liberados em 2024. A certidão de divórcio apontou que não havia bens a partilhar.

Documentos da Caixa Econômica Federal anexados ao processo indicaram ainda que a conta mencionada pelo ex-marido era individual, contrariando a versão apresentada por ele. O processo também registrou que o homem alegou ter escolhido os números da aposta, o que não foi comprovado. Em depoimento, a ganhadora afirmou que decidiu encerrar o casamento após nove meses por se sentir desrespeitada. Com a nova decisão do TJAL, os bens deixam de permanecer bloqueados, consolidando mais uma vitória judicial da vencedora da Mega-Sena.