Donos de casas compradas há 30 anos são despejados após calote de construtora

A construtora Developments do Brasil Comercial Ltda deu um calote na Prefeitura de Guarulhos (SP) e fez com que ao menos 10 proprietários de imóveis no bairro de Jardim Santa Paula, na periferia da cidade, recebessem uma ordem de despejo. Alguns deles compraram as casas há mais de 30 anos e são alvos de ação após uma multa não paga de R$ 2,9 milhões da empresa.
Segundo o portal UOL, a maioria dos lotes foi comprado na década de 1990 e parcelado em 120 vezes, mas os proprietários não receberam documentos que regularizavam as aquisições, o que fez com que a Justiça entendesse que eles não possuem direito às propriedades. Cerca de 50 pessoas vivem nessas casas, incluindo crianças e idosos com pouca instrução.
Os moradores contrataram uma advogada, Tarciana Durães, para tentar reverter a situação na Justiça e ela alega que os moradores não podiam imaginar que seus terrenos tivessem qualquer irregularidade. Ela sugere que a prefeitura local use outros lotes da mesma construtora para pagar a dívida, alegando que há 16 terrenos vazios em outra região que somam R$ 4,7 milhões, valor maior que o da multa.
A Prefeitura de Guarulhos afirma que a ação é do município contra a construtora e que os moradores devem resolver o tema com a empresa. “Basta que haja o pagamento por parte da empresa que a questão será solucionada”, alega a gestão local.
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